1. Introdução
A Morais Arquitetos LTDA (CNPJ: 60.865.538/0001-90), doravante denominada "Morais Arquitetos", atuante nos ramos de arquitetura, engenharia, design e construção, valoriza a privacidade e proteção de dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso site, serviços profissionais de arquitetura ou interagir conosco, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
2. Dados que Coletamos
Coletamos diferentes tipos de informações, incluindo:
- Dados de contato profissional: nome, telefone, e-mail, endereço residencial/comercial
- Dados do projeto: informações sobre o imóvel, plantas existentes, fotografias, necessidades específicas, preferências estéticas
- Dados de propriedade: matrícula do imóvel, endereço completo, características físicas, documentação de propriedade
- Dados para aprovações: informações necessárias para protocolos junto a órgãos municipais
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso
- Dados de interação: informações fornecidas em formulários de contato, briefings, reuniões ou comunicações via WhatsApp
- Dados de pagamento: informações para faturamento de serviços profissionais (com consentimento explícito)
- Dados sensíveis: quando necessário para projetos específicos (ex: acessibilidade para pessoas com deficiência)
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos suas informações pessoais para:
- Elaborar projetos de arquitetura, engenharia e design personalizados
- Realizar estudos preliminares e viabilidade técnica
- Protocolizar projetos junto a órgãos municipais e obter aprovações
- Coordenar e acompanhar a execução de obras
- Emitir documentos técnicos, memoriais e especificações
- Manter histórico de projetos para referência futura e manutenção
- Comunicar sobre andamento de projetos, reuniões e entregas
- Enviar informações sobre novos serviços, portfólio e tendências (com seu consentimento)
- Realizar cobranças e processar pagamentos de honorários profissionais
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do exercício profissional
- Proteger nossos direitos e prevenir fraudes
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais e de projeto podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Órgãos públicos: prefeituras, secretarias municipais, corpo de bombeiros para aprovação de projetos
- Profissionais parceiros: engenheiros especializados, consultores, quando necessário para o projeto
- Construtoras e fornecedores: para orçamentos e execução de obras
- Registros profissionais: CAU/CFTA conforme exigências legais do exercício profissional
- Obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento ou processo legal
- Com seu consentimento: em outras situações, apenas com sua autorização explícita
Observação sobre WhatsApp Business: Ao interagir conosco via WhatsApp, seus dados são tratados também de acordo com a política de privacidade do WhatsApp (WhatsApp LLC) e Facebook (Meta Platforms, Inc.). Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dessas plataformas.
5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais e de projeto contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos sistemas seguros para armazenamento de projetos e implementamos políticas de acesso restrito à equipe técnica.
Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis (incluindo obrigações profissionais de guarda de projetos por 5 anos) e necessidades legítimas relacionadas ao histórico profissional.
6. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais e de projeto
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar seu consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade de dados a outro profissional
- Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados
- Revisar as decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados
7. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Utilizamos cookies para:
- Lembrar suas preferências e configurações
- Analisar o tráfego do site para melhorias
- Personalizar conteúdo com base em seu histórico de navegação
- Exibir portfólio e cases de forma otimizada
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.
8. Comunicações por WhatsApp
Para otimizar nossa comunicação profissional com clientes, utilizamos o WhatsApp Business como canal de contato. Ao interagir conosco via WhatsApp:
- Seus dados de contato (nome, número de telefone) serão armazenados para fins de comunicação profissional
- Briefings preliminares, esboços e informações de projeto podem ser compartilhados via WhatsApp
- O histórico da conversa pode ser mantido para referência futura e acompanhamento do projeto
- Podemos utilizar recursos do WhatsApp Business API para melhor gerenciamento das comunicações profissionais
- Suas mensagens são criptografadas de ponta a ponta, conforme política do WhatsApp
- Documentos sensíveis e projetos detalhados serão compartilhados preferencialmente por canais mais seguros
- Reuniões virtuais podem ser agendadas e coordenadas via WhatsApp
Ao enviar mensagens via WhatsApp, você também está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp (WhatsApp LLC) e Facebook (Meta Platforms, Inc.).
9. Dados de Projetos de Arquitetura
Para clientes de projetos de arquitetura, podemos armazenar informações específicas como:
- Plantas e desenhos técnicos do imóvel
- Fotografias e levantamentos arquitetônicos
- Estudos de viabilidade e alternativas de projeto
- Especificações técnicas de materiais e acabamentos
- Documentação para aprovação em órgãos públicos
- Histórico de alterações e versões do projeto
Esses dados são tratados com confidencialidade profissional e utilizados apenas para os fins contratualmente acordados, sendo protegidos por acordos de confidencialidade quando necessário.
10. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Em relação aos projetos de arquitetura desenvolvidos:
- Os direitos autorais dos projetos são do arquiteto/autor, conforme Lei 9.610/98
- A licença de uso do projeto é concedida mediante contrato e pagamento dos honorários
- Projetos podem ser utilizados no portfólio do escritório, salvo acordo de confidencialidade
- Documentação técnica será fornecida conforme acordado no contrato de prestação de serviços
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou obrigações legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
12. Contato do Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Morais Arquitetos LTDA
Arquiteto Responsável: Robert Morais Ferreira
Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Compliance e Privacidade
Endereço: Rua Stella Camargos, 343 - Bloco A, Apt 4 - Camargos, Belo Horizonte - MG, CEP: 30520-300
Telefone: (21) 92031-2969
E-mail: privacidade@moraisarquitetos.com
Última atualização: Janeiro de 2025